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Jurisprudência » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Cliente não pode ser responsabilizado por fraude de terceiros
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel foi condenada a indenizar, com o valor de três mil reais, um cidadão, de inciais R.M.S, que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito em razão de débitos provenientes de fraude em linha telefônica.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 18:23
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 15:52
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 15:40
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:15
BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa
A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:15
CEF é condenada a indenizar cidadã que teve nome indevidamente inscrito no SPC e na Serasa Experian
Turma acolheu o recurso da consumidora contra a decisão que havia indeferido seu pedido de indenização pela restrição indevida
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:10
Instituições financeiras são condenadas a pagamento de danos morais
Cidadão que teve nome inserido indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA será indenizado no valor de R$10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:55
Condomínio é condenado por descumprimento de contrato
Juiza condenou o Condomínio Mansões Entrelagos a pagar R$ 8 milhões a Urbaniza Comércio e Construções por rescisão de contrato
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:32
Comerciante será indenizada após negativação indevida
Uma comerciante ganhou uma ação perante a 7ª Vara Cível de Natal que obriga a transportadora Interavia Transportes Ltda a lhe pagar uma indenização por dano moral, por ter seu nome indevidamente inscrito nos órgãos protetivos de crédito, bem como duplicata devidamente paga levada a protesto, além de compras de mercadorias sustadas pela suposta inadimplência.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 13:43
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 17:20
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:43
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:40
Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:08
Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Julho de 2025 - 16:38
O que fazer quando o nome vai parar no SPC/SERASA indevidamente?

Receber a notícia de que o nome foi negativado no SPC ou Serasa sem motivo é mais comum do que se imagina e pode causar grandes prejuízos à reputação financeira do consumidor. Nesses casos, agir com rapidez e buscar orientação jurídica especializada é essencial para reverter a situação e garantir seus direitos.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 15:39
Banco é condenado a indenizar cliente por cadastro indevido no SPC
Além de arcar com os danos morais, a instituição financeira terá que retirar o nome da cliente dos órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 16:51
Oi não consegue provar contratação de serviço por consumidora e é condenada por danos morais
Mulher teve nome negativado por serviço que não contratou.

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